Flashcard FC170672
Qual a importância da abertura de conta-corrente específica para a movimentação de recursos públicos vinculados a convênios e contratos?
Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a importância da abertura de conta-corrente específica para a movimentação de recursos públicos vinculados a convênios e contratos?
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Resposta
A abertura de conta-corrente específica é fundamental para garantir a transparência e o controle rigoroso dos recursos públicos destinados a convênios e contratos, assegurando que sejam utilizados exclusivamente para os fins previstos.Esse procedimento obriga as unidades gestoras a centralizarem a movimentação desses recursos em uma conta exclusiva, facilitando o acompanhamento financeiro e evitando desvios ou usos indevidos. Assim, evita-se que os valores sejam misturados com outras receitas, o que comprometeria a correta prestação de contas.
Exemplo:
Imagine uma secretaria de saúde que celebra um convênio para um programa de vacinação. Para gerir os recursos recebidos, ela solicita a abertura de uma conta-corrente específica apenas para esse programa. Dessa forma, todas as despesas relacionadas à compra de vacinas e logística de aplicação são feitas exclusivamente por essa conta, garantindo que o dinheiro não será usado para outras atividades da secretaria e facilitando a fiscalização pela administração e órgãos de controle externo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169985
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