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Flashcard FC170676

Qual órgão é responsável pela organização das tomadas de contas anuais dos ordenadores de despesas na administração direta do Distrito Federal?

Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública, responda:

Qual órgão é responsável pela organização das tomadas de contas anuais dos ordenadores de despesas na administração direta do Distrito Federal?
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Resposta

A responsabilidade é do órgão central de contabilidade, especificamente da Subsecretaria de Contabilidade.

De forma detalhada, a organização das tomadas de contas anuais cabe exclusivamente ao órgão central de contabilidade da Administração Direta do Distrito Federal, que no caso é a Subsecretaria de Contabilidade. Após a consolidação dessas contas, elas são encaminhadas ao órgão central do sistema de correição, auditoria e ouvidoria, que é a Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF). O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) realiza a avaliação posterior dessas contas, não sendo responsável pela sua organização inicial.

Exemplo:
Imagine uma secretaria do DF que finalizou suas despesas do ano. Cabe à Subsecretaria de Contabilidade organizar e consolidar os dados dessas despesas para formar as tomadas de contas anuais. Só depois que esse material estiver completo e revisado é que ele será enviado para a Controladoria Geral do Distrito Federal para análise interna, que buscará possíveis irregularidades antes mesmo do TCDF atuar em sua avaliação oficial posterior.




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