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Flashcard FC170686

As metas no quadro de recursos e de aplicação de capital são individualizadas por projeto ou por programa?

Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964, responda:

As metas no quadro de recursos e de aplicação de capital são individualizadas por projeto ou por programa?
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Resposta

As metas no quadro de recursos e de aplicação de capital são individualizadas por programa, não por projeto.

O parágrafo único do art. 25 da Lei nº 4.320/1964 define metas como os resultados que se pretendem obter com a realização de cada programa.




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