Flashcard FC170695
Qual o procedimento licitatório para alienação de imóveis públicos e por que ele é exigido?
Demais Temas de Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o procedimento licitatório para alienação de imóveis públicos e por que ele é exigido?
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Resposta
A alienação de imóveis públicos deve ocorrer por concorrência ou leilão público, visando assegurar transparência, isonomia e controle.• Modalidade: Venda por concorrência ou por leilão público conforme a lei vigente.
• Edital: Publicação do edital com as mesmas disposições da concorrência quando aplicável.
• Propostas: Apresentação de propostas distintas por imóvel.
• Execução: Realização por leiloeiro oficial ou servidor designado.
• Pagamento: Sinal de 10% no ato da arrematação.
• Comissão: Comissão de até 5% quando houver leiloeiro.
• Preço mínimo: Baseado em avaliação do valor de mercado, válida por 12 meses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/170008
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