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Flashcard FC170698

Quais despesas podem ser financiadas com recursos de operações de crédito garantidas pela União no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal?

Demais Temas de Contabilidade Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Demais Temas de Contabilidade Pública, responda:

Quais despesas podem ser financiadas com recursos de operações de crédito garantidas pela União no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal?
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Resposta

Podem ser financiadas tanto despesas correntes quanto despesas de capital.

• Despesas correntes: a Lei Complementar nº 178/2021 autoriza expressamente o uso das liberações decorrentes dessas operações de crédito para despesas correntes no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
• Despesas de capital: a mesma norma autoriza também o uso das liberações decorrentes dessas operações de crédito para despesas de capital no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.





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