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Quem deve comunicar a concessão do benefício ao INSS e para que fim?
- O órgão público deve comunicar o fato ao Instituto Nacional do Seguro Social para efetuar os registros cabíveis.
- O beneficiário deve comunicar diretamente ao INSS para garantir a continuidade do benefício.
Resposta
O órgão público deve comunicar o fato ao Instituto Nacional do Seguro Social para efetuar os registros cabíveis.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 131. Concedido o benefício, caberá:
II - ao órgão público comunicar o fato ao Instituto Nacional do Seguro Social, para efetuar os registros cabíveis.