Quais são as funções básicas do processo de habilitação e de reabilitação profissional do beneficiário?

Comentário do professor

  Art. 137. O processo de habilitação e de reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de:

    I - avaliação do potencial laborativo; (Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000)

    II - orientação e acompanhamento da programação profissional;

    III - articulação com a comunidade, inclusive mediante a celebração de convênio para reabilitação física restrita a segurados que cumpriram os pressupostos de elegibilidade ao programa de reabilitação profissional, com vistas ao reingresso no mercado de trabalho; e   (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

     IV - acompanhamento e pesquisa da fixação no mercado de trabalho.