- Flashcard:
- FC1732
Como é a concessão dos recursos materiais para pessoas portadoras de deficiência?
- Condicionada à celebração de convênio de cooperação técnico-financeira.
- Diretamente realizada pelo INSS sem necessidade de convênio.
Resposta
Condicionada à celebração de convênio de cooperação técnico-financeira.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 137. O processo de habilitação e de reabilitação profissional do beneficiário será desenvolvido por meio das funções básicas de:
§ 3º No caso das pessoas portadoras de deficiência, a concessão dos recursos materiais referidos no parágrafo anterior ficará condicionada à celebração de convênio de cooperação técnico-financeira.