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Quais são as responsabilidades do reabilitando durante o processo de reabilitação profissional?
- Acatar e cumprir as normas estabelecidas nos contratos, acordos ou convênios e pautar-se no regulamento das organizações.
- Participar das atividades de treinamento sem outras responsabilidades adicionais.
Resposta
Acatar e cumprir as normas estabelecidas nos contratos, acordos ou convênios e pautar-se no regulamento das organizações.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 139. A programação profissional será desenvolvida mediante cursos e/ou treinamentos, na comunidade, por meio de contratos, acordos e convênios com instituições e empresas públicas ou privadas, na forma do art. 317.
§ 2º Compete ao reabilitando, além de acatar e cumprir as normas estabelecidas nos contratos, acordos ou convênios, pautar-se no regulamento daquelas organizações.