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Qual é a obrigação das empresas com cem ou mais empregados em relação à contratação de beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência?

Qual é a obrigação das empresas com cem ou mais empregados em relação à contratação de beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência?
  1. Preencher de dois por cento a cinco por cento de seus cargos com esses beneficiários, seguindo uma proporção específica baseada no total de empregados.
  2. Contratar um número fixo de beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência independente do total de empregados.

Resposta

Preencher de dois por cento a cinco por cento de seus cargos com esses beneficiários, seguindo uma proporção específica baseada no total de empregados.

Comentário do professor

      Art. 141. A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois por cento a cinco por cento de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

       I - até duzentos empregados, dois por cento;

       II - de duzentos e um a quinhentos empregados, três por cento;

        III - de quinhentos e um a mil empregados, quatro por cento; ou

       IV - mais de mil empregados, cinco por cento.

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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