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Qual o objetivo da assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional ?
- Proporcionar aos beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.
- Compensar financeiramente os beneficiários incapacitados.
Resposta
Proporcionar aos beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 136. A assistência (re)educativa e de (re)adaptação profissional, instituída sob a denominação genérica de habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar aos beneficiários, incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, em caráter obrigatório, independentemente de carência, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho e no contexto em que vivem.