Flashcard FC174478
O perito nomeado pode recusar o encargo de realizar a perícia?
Criminalística
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O perito nomeado pode recusar o encargo de realizar a perícia?
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Resposta
Sim, o perito nomeado pode recusar o encargo mediante escusa atendível.
• Escusa atendível: o perito pode recusar a nomeação por motivo justificável, como impedimento técnico, vínculo com as partes ou interesse direto, que comprometam sua imparcialidade.
• Suspeição: aplica-se ao perito o regime de suspeição previsto no Art. 280, permitindo arguir causas que tornem sua atuação duvidosa.
Veja como foi cobrado:
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