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Poderá participar das eleições o partido que, até [...] antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a da

Disposições Gerais (Normas Para as Eleições)

Poderá participar das eleições o partido que, até [...] antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto
  1. seis meses
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Resposta

seis meses

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 4º - Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

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