FC17600 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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Flashcards para concursos de Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
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FC17601 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em to
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Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria [...] de votos, não computados os em branco e os nulos.
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Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no úl
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Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de can
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Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer em segundo lugar mais de um candidato co
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Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo
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Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, [...] os em branco e os nulos.
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Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos. A eleição do Prefeito importará a do candidato a [...] com ele registrado.
Ler resposta e comentário →FC17609 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Poderá participar das eleições o partido que, até [...] antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscriç
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Nas eleições proporcionais, contam-se como [...] apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
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É [...] aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária.
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É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária. A coligação terá denominação própria, que [...] ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribu
Ler resposta e comentário →FC17613 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária. A denominação da coligação [...] coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de vot
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É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária. Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, [...], sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a i
Ler resposta e comentário →FC17615 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária. Na formação de coligações, devem ser observadas, ainda, as seguintes normas: na chapa da coligação, [...] inscrever-se candidat
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É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária. O pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pela [...]
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É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária. Os partidos integrantes da coligação devem designar um representante, que terá atribuições [...] às de presidente de partido po
Ler resposta e comentário →FC17618 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária. O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma [...] no processo eleitoral quando questionar a val
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É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é [...] entre os candidatos e os respectivos pa
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Aplicam-se à federação de partidos de que trata o art. 11-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), [...] normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às eleições, inclusive no q
Ler resposta e comentário →FC17621 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
Aplicam-se à federação de partidos de que trata o art. 11-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às eleições, inclusive n
Ler resposta e comentário →FC17622 · Lei nº 9.504/1997 Normas Para as Eleições
As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações [...] estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições desta Lei.
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