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Flashcard FC17619

É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propagan

Das Coligações

É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária. A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é [...] entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.
  1. solidária
  2. subsidiária
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Resposta

solidária

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 6º - § 5º - A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.

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