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Flashcard FC17617

É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária. Os partidos integrantes da coligação devem designar um representant

Das Coligações

É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária. Os partidos integrantes da coligação devem designar um representante, que terá atribuições [...] às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral;
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Resposta

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Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 6º - § 3º - III - Os partidos integrantes da coligação devem designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral;

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