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Flashcard FC17625

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições desta Lei. As anulações

Das Federações -

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições desta Lei. As anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária, na condição acima estabelecida, deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de [...] após a data limite para o registro de candidatos.
  1. 30 (trinta) dias
  2. 60 (sessenta) dias
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Resposta

30 (trinta) dias

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 7º - § 3º - As anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária, na condição acima estabelecida, deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de 30 (trinta) dias após a data limite para o registro de candidatos.

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