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Flashcard FC17638

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. O pedido d

Do Registro de Candidatos

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos: declaração de bens, [...] pelo candidato;
  1. assinada
  2. não assinada
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Resposta

assinada

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 11 - § 1º - IV - Declaração de bens, assinada pelo candidato;

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