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Flashcard FC17641

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. O pedido d

Do Registro de Candidatos

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. O pedido de registro deve ser instruído com os seguintes documentos: fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça [...], para efeito do disposto no § 1º do art. 59.
  1. Eleitoral
  2. Criminal
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Resposta

Eleitoral

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 11 - § 1º - VIII - Fotografia do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral, para efeito do disposto no § 1º do art. 59.

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