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Flashcard FC17662

O candidato às eleições proporcionais indicará, no pedido de registro, além de seu nome completo, as variações nominais com que deseja ser registrado, até o máximo de três opções,

Do Registro de Candidatos

O candidato às eleições proporcionais indicará, no pedido de registro, além de seu nome completo, as variações nominais com que deseja ser registrado, até o máximo de três opções, que poderão ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente, mencionando em que ordem de preferência deseja registrar-se. Ao decidir sobre os pedidos de registro, a Justiça Eleitoral publicará as variações de nome [...] aos candidatos.
  1. deferidas
  2. indeferidas
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Resposta

deferidas

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 12 - § 4º - Ao decidir sobre os pedidos de registro, a Justiça Eleitoral publicará as variações de nome deferidas aos candidatos.

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