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Flashcard FC17674

A identificação numérica dos candidatos se dará mediante a observação dos seguintes critérios: O [...] baixará resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes às eleições m

Do Registro de Candidatos

A identificação numérica dos candidatos se dará mediante a observação dos seguintes critérios: O [...] baixará resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes às eleições municipais.
  1. Tribunal Superior Eleitoral
  2. Tribunal Regional Eleitoral
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Resposta

Tribunal Superior Eleitoral

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 15 - IV - O Tribunal Superior Eleitoral baixará resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes às eleições municipais.

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