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Flashcard FC17683

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: ao definido pelo [...], a ca

Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: ao definido pelo [...], a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei;
  1. Tribunal Superior Eleitoral
  2. Tribunal Regional Eleitoral
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Resposta

Tribunal Superior Eleitoral

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 16 C - I - Ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei;

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