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Flashcard FC17684

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: ao percentual do montante to

Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: ao percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações decorrentes de emendas de bancada [...] impositiva, que será encaminhado no projeto de lei orçamentária anual.
  1. estadual
  2. municipal
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Resposta

estadual

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 16 C - II - Ao percentual do montante total dos recursos da reserva específica a programações decorrentes de emendas de bancada estadual impositiva, que será encaminhado no projeto de lei orçamentária anual.

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