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Flashcard FC17686

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: Nos quinze dias subsequentes

Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: Nos quinze dias subsequentes ao depósito, o Tribunal Superior Eleitoral: [...] o montante de recursos disponíveis no Fundo Eleitoral;
  1. divulgará
  2. não divulgará
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Resposta

divulgará

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 16 C - § 3º - Divulgará o montante de recursos disponíveis no Fundo Eleitoral;

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