Flashcard FC17688
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente: Os recursos provenientes do
Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
- não forem
- forem
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Resposta
não foremComentário do professor
Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 16 C - § 11 - Os recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que não forem utilizados nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em