Flashcard FC17690
Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para o primeiro turno das eleições, serão distribuídos entre os partidos políticos, obedecidos os seguintes crité
Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
- todos os
- alguns
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Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 16 D - I - 2% (dois por cento), divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em