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Flashcard FC17693

Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para o primeiro turno das eleições, serão distribuídos entre os partidos políticos, obedecidos os seguintes crité

Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para o primeiro turno das eleições, serão distribuídos entre os partidos políticos, obedecidos os seguintes critérios: 15% (quinze por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no [...], consideradas as legendas dos titulares.
  1. Senado Federal
  2. Congresso Nacional
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Resposta

Senado Federal

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 16 D - IV - 15% (quinze por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

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