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Flashcard FC17694

Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para o primeiro turno das eleições, serão distribuídos entre os partidos políticos, obedecidos os seguintes crité

Do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), para o primeiro turno das eleições, serão distribuídos entre os partidos políticos, obedecidos os seguintes critérios: Para que o candidato tenha acesso aos recursos do Fundo a que se refere este artigo, deverá fazer requerimento [...] ao órgão partidário respectivo.
  1. por escrito
  2. verbalmente
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Resposta

por escrito

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 16 D - § 2º - Para que o candidato tenha acesso aos recursos do Fundo a que se refere este artigo, deverá fazer requerimento por escrito ao órgão partidário respectivo.

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