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Flashcard FC17697

As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, ou de seus candidatos, e financiadas na forma [...].

Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais

As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, ou de seus candidatos, e financiadas na forma [...].
  1. desta Lei
  2. Código Penal
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Resposta

desta Lei

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 17 - As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, ou de seus candidatos, e financiadas na forma desta Lei.

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