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Flashcard FC17708

É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha. Os bancos são obrigados a: [...], nos extr

Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais

É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha. Os bancos são obrigados a: [...], nos extratos bancários das contas correntes a que se refere o caput, o CPF ou o CNPJ do doador.
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Resposta

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Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 22 - § 1º - II - Identificar, nos extratos bancários das contas correntes a que se refere o caput, o CPF ou o CNPJ do doador.

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