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Flashcard FC17709

É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha. Os bancos são obrigados a: encerrar a cont

Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais

É obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha. Os bancos são obrigados a: encerrar a conta bancária no [...] do ano da eleição, transferindo a totalidade do saldo existente para a conta bancária do órgão de direção indicado pelo partido, na forma prevista no art. 31, e informar o fato à Justiça Eleitoral.
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Resposta

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Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 22 - § 1º - III - Encerrar a conta bancária no final do ano da eleição, transferindo a totalidade do saldo existente para a conta bancária do órgão de direção indicado pelo partido, na forma prevista no art. 31, e informar o fato à Justiça Eleitoral.

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