FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC17729

Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. As doações de recursos financeiros somente po

Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais

Pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta Lei. As doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta mencionada no art. 22 desta Lei por meio de: instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, que deverão atender aos seguintes requisitos: observância dos dispositivos desta Lei relacionados à propaganda na ;
  1. internet
  2. TV
Mostrar resposta e comentário

Resposta

internet

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 23 - § 4º - IV - h - Observância dos dispositivos desta Lei relacionados à propaganda na internet;

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo