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Flashcard FC17745

É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de:

Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais

É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: Não se incluem nas vedações de que trata este artigo as cooperativas cujos cooperados não sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos, desde que [...] sendo beneficiadas com recursos públicos, observado o disposto no art. 81.
  1. não estejam
  2. estejam
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Resposta

não estejam

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 24 - § 1º - Não se incluem nas vedações de que trata este artigo as cooperativas cujos cooperados não sejam concessionários ou permissionários de serviços públicos, desde que não estejam sendo beneficiadas com recursos públicos, observado o disposto no art. 81.

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