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São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: confecção de material [...] de qualquer natureza e tamanho, observado o disposto no § 3º do

Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais

São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: confecção de material [...] de qualquer natureza e tamanho, observado o disposto no § 3º do art. 38 desta Lei;
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Resposta

impresso

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 26 - I - Confecção de material impresso de qualquer natureza e tamanho, observado o disposto no § 3o do art. 38 desta Lei;

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