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Flashcard FC17759

São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: remuneração ou gratificação de qualquer espécie a pessoal que [...] serviços às candidatura

Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais

São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: remuneração ou gratificação de qualquer espécie a pessoal que [...] serviços às candidaturas ou aos comitês eleitorais;
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Resposta

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Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 26 - VII - Remuneração ou gratificação de qualquer espécie a pessoal que preste serviços às candidaturas ou aos comitês eleitorais;

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