Flashcard FC17761
São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, [...] os destinados à propaganda gratui
Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais
- inclusive
- exceto
Mostrar resposta e comentário
Resposta
inclusiveComentário do professor
Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 26 - X - Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita;Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em