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Flashcard FC17764

São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: São estabelecidos os seguintes limites com relação ao total do gasto da campanha: alimentaç

Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais

São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: São estabelecidos os seguintes limites com relação ao total do gasto da campanha: alimentação do pessoal que presta serviços às candidaturas ou aos comitês eleitorais: [...];
  1. 10% (dez por cento)
  2. 20% (vinte por cento)
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Resposta

10% (dez por cento)

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 26 - § 1º - I - Alimentação do pessoal que presta serviços às candidaturas ou aos comitês eleitorais: 10% (dez por cento);

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