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Flashcard FC17767

São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: Não são consideradas gastos eleitorais nem se sujeitam a prestação de contas as seguintes d

Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais

São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: Não são consideradas gastos eleitorais nem se sujeitam a prestação de contas as seguintes despesas de natureza pessoal do candidato: combustível e manutenção de veículo automotor [...] pelo candidato na campanha;
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Resposta

usado

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 26 - § 3º - a - Combustível e manutenção de veículo automotor usado pelo candidato na campanha;

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