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Flashcard FC17772

São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: Os recursos originados do fundo de que trata o art. 16-C desta Lei utilizados para pagament

Da Arrecadação e da Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais

São considerados gastos eleitorais, sujeitos a registro e aos limites fixados nesta Lei: Os recursos originados do fundo de que trata o art. 16-C desta Lei utilizados para pagamento das despesas previstas no § 4º deste artigo [...] em anexo à prestação de contas dos candidatos.
  1. serão informados
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Resposta

serão informados

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 26 - § 6º - Os recursos originados do fundo de que trata o art. 16-C desta Lei utilizados para pagamento das despesas previstas no § 4º deste artigo serão informados em anexo à prestação de contas dos candidatos.

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