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A prestação de contas será feita: nas eleições para Prefeito e Vereador de [...] com menos de cinquenta mil eleitores, a prestação de contas será feita sempre pelo sistema simplifi

Da Prestação de Contas

A prestação de contas será feita: nas eleições para Prefeito e Vereador de [...] com menos de cinquenta mil eleitores, a prestação de contas será feita sempre pelo sistema simplificado a que se referem os §§ 9º e 10.
  1. Municípios
  2. Estados
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Resposta

Municípios

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 28 - § 11 - Nas eleições para Prefeito e Vereador de Municípios com menos de cinquenta mil eleitores, a prestação de contas será feita sempre pelo sistema simplificado a que se referem os §§ 9º e 10.

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