Flashcard FC17800
A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: pela aprovação [...] ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade;
Da Prestação de Contas
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Resposta
comComentário do professor
Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 30 - II - Pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade;Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em