FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC17802

A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: pela não prestação, quando [...] apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Ele

Da Prestação de Contas

A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: pela não prestação, quando [...] apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de setenta e duas horas.
  1. não
  2. são
Mostrar resposta e comentário

Resposta

não

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 30 - IV - Pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de setenta e duas horas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo