Flashcard FC17804
A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: erros formais e materiais corrigidos não autorizam a [...] das contas e a cominação de sanção a can
Da Prestação de Contas
- rejeição
- aprovação
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Resposta
rejeiçãoComentário do professor
Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 30 - § 2º - Erros formais e materiais corrigidos não autorizam a rejeição das contas e a cominação de sanção a candidato ou partido.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em