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Flashcard FC17805

A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: erros formais ou materiais irrelevantes no conjunto da prestação de contas, que não comprometam o s

Da Prestação de Contas

A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo: erros formais ou materiais irrelevantes no conjunto da prestação de contas, que não comprometam o seu resultado, não acarretarão a [...] das contas.
  1. rejeição
  2. aprovação
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Resposta

rejeição

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 30 - § 2º A - Erros formais ou materiais irrelevantes no conjunto da prestação de contas, que não comprometam o seu resultado, não acarretarão a rejeição das contas.

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