Flashcard FC17810
Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de [...] dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de inves
Da Prestação de Contas
- 15 (quinze)
- 30 (trinta)
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Resposta
15 (quinze)Comentário do professor
Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 30 A - Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em