FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC17829

As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registr

Das Pesquisas e Testes Pré Eleitorais

As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações: a divulgação de pesquisa [...] o prévio registro das informações de que trata este artigo sujeita os responsáveis a multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.
  1. sem
  2. com
Mostrar resposta e comentário

Resposta

sem

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 33 - § 3º - A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações de que trata este artigo sujeita os responsáveis a multa no valor de cinqüenta mil a cem mil UFIR.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo