Flashcard FC17832
Pelos crimes definidos nos arts. 33, § 4º e 34, §§ 2º e 3º, [...] ser responsabilizados penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador
Das Pesquisas e Testes Pré Eleitorais
- podem
- devem
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Resposta
podemComentário do professor
Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 35 - Pelos crimes definidos nos arts. 33, § 4º e 34, §§ 2º e 3º, podem ser responsabilizados penalmente os representantes legais da empresa ou entidade de pesquisa e do órgão veiculador.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em