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A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena [...] à esco

Da Propaganda Eleitoral em Geral

A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena [...] à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
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Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 36 - § 1º - Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.

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