Flashcard FC17839
Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candid
Da Propaganda Eleitoral em Geral
- inclusive
- exceto
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Resposta
inclusiveComentário do professor
Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 36 A - I - A participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico;Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em