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Flashcard FC17843

Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candid

Da Propaganda Eleitoral em Geral

Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet: a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, [...] nas redes sociais;
  1. inclusive
  2. exceto
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Resposta

inclusive

Comentário do professor

Lei nº 9.504 de 1997 - Art. 36 A - V - A divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais;

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